Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.
(Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, de 2 de Abril de 1976, que consagra o princípio da igualdade.)
Algumas datas significativas em Portugal.
1867 - Primeiro Código Civil, que melhorou a situação das mulheres em relação aos direitos dos cônjuges, aos filhos, aos bens e sua administração.
1911 - As mulheres adquirem o direito de trabalhar na função pública.
1913 – 1ª mulher licenciada em Direito.
1931 – Reconhecimento do direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários ( Decreto com força de lei nº19 694, de 5 de Maio de 1931).
1935 - Primeiras deputadas à Assembleia Nacional: Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Maria Cândida Parreira.
1968 – lei nº2137, de 26 de Dezembro de 1968, proclama a igualdade de direitos políticos do homem e da mulher.
1969 – introdução na legislação nacional do princípio “salário igual para trabalho igual” ( DL n.º 49 408, nº2, de 24 de Novembro).
1976 – Entrada em vigor da nova Constituição, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios.
1979 - Entrada em vigor do DL nº392/79, de 20 de Setembro, que visa garantir às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego. Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeiro-Ministro: Engª Maria de Lourdes Pintassilgo.
1976 – Entrada em vigor da nova Constituição, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios.
1979 - Entrada em vigor do DL nº392/79, de 20 de Setembro, que visa garantir às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego. Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeiro-Ministro: Engª Maria de Lourdes Pintassilgo.
1997 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/97, de 24 de Março, que aprova o I Plano Global para a Igualdade.
8 comentários:
Espectáculo! Somos umas lutadoras!
(Os Homens também :D)
Um beijinho Pires
Só é pena que se lembre destas coisas 1 vez por ano...
Olá!
Passei por aqui!
Gostei do blog...
Abraços pernambucanbaianos...
Germano
www.clubedecarteado.blogspot.com
Essas mulheres, hoje só paramos para lembrar... Ja que todos os dias são delas...
[s]s
Fiquei imaginando uma data importante para ser lembrada neste 8 de março e a única que me veio foi a do meu aniversário ;) Não, não é meu aniversário, mas adoro pensar que seja!;)
Beijinhos
Infelizmente, caro Pires F, ainda há muita retórica vazia e pouca ação política em muitos lugares do mundo, com referência à mulher, especialmente a mulher proletária.
Quanto às mulheres pertencentes à classe média em diante - nos países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, acredito que o problema da igualdade está equacionado, exceto por alguns preconceitos bobos, porém ineficazes no sentido de trazerem prejuízos ao princípio da igualdade. Na verdade, constituem-se resquícios folclóricos da eterna relação homem-mulher.
No entanto, é preciso criar de fato, o dia da mulher proletária. Desse modo, talvez pelo menos uma vez por ano o drama de tantas mulheres merecessem a atenção dos governantes e da sociedade em geral.
Um post bem apropriado, inclusive com a reprodução do princípio da igualdade, além de uma interessante cronologia pertinente ao assunto. Eu não sei quanto a vocês, mas aqui no Brasil o povo tem memória curta, portanto é sempre bom relembrá-lo.
Abraços!
Parabéns para euuu!! Hohohoho!! Tenho muito orgulho de ser mulher, e das conquistas que essas mulheres tão corajosas fizeram até agora!
Beijoooooooos!!
:)))))))))))))))))))))
e
:((((((((((((((((((((((((.
e
bjs.
e
e
e
n a d a!!!!
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